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⚖️ Disputas do Mundo Real na Argentina e LATAM ⚖️
Na semana passada, realizamos uma imersão com @FedericoAst e @facundo_trotz Trotz sobre a atualização de proteção ao consumidor da Argentina (Disposição 893/2025) e como isso se relaciona com a Kleros.
▸ Introdução de Federico: Como a Kleros atende à lei: painéis neutros, selecionados aleatoriamente e fluxos totalmente digitais como o caminho para disputas de consumidores no mundo real.
▸ Prova de que já funciona: O caso de locação de Jalisco (México, 2021): decisão da Kleros aplicada por um tribunal local (despejo ordenado em cinco dias). Decisão on-chain, execução off-chain.
▸ Trilhos legais - México (2024)
Lei nacional reconhecendo modelos de justiça descentralizada como ADR válidos; alinha-se com o design do protocolo orientado pela comunidade da Kleros.
▸ Trilhos legais - Argentina (Disposição 893/2025)
Atualiza o Defensor do Cliente para que possa ser externo, colegiado, selecionado aleatoriamente de um pool, com consentimento digital: tudo se encaixa naturalmente na Kleros.
Imersão de Facundo Trotz na Disposição 893/2025
▸ O que a regra possibilita (painéis externos, aleatoriedade, processo digital).
▸ Vinculativo? Sim, se o consumidor aceitar a decisão.
▸ Adequação do produto (por que V2 funciona): pools de jurados certificados com SBT-gated (por exemplo, especialistas em direito do consumidor) + sorteios aleatórios → a composição exata do tribunal que os reguladores esperam.
▸ O que vem a seguir
▸ Pilotos de empresas sob o regime argentino; estabelecer pools certificados com pelo menos um advogado especializado em direito do consumidor por painel.
Chamadas à ação
▸ Advogados interessados em participar deste programa, entrem em contato!
▸ Empresas na Argentina: explorem a adoção de um ombudsman externo, baseado em painel, alimentado pela Kleros.
▸ Governos: discutam pilotos e adaptações locais.
Assista abaixo ↓
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